Financiamento de veículos
Possibilidade de redução de parcela de seu financiamento veícular
Empréstimo Pessoal
Possibilidade de redução de parcela do empréstimo pessoal, desde que, não seja desconto em folha
Busca e Apreensão
Defesa em ações de Busca e Apreensão - Proteja seu patrimônio
Está Sofrendo Cobrança de ICMS Sobre Sua Energia Solar? Descubra Como Defender Seus Direitos!
Se você possui energia solar e utiliza o sistema de compensação de energia, talvez já tenha percebido que, em alguns Estados (especialmente os atendidos pela empresa Equatorial), a cobrança de ICMS foi iniciada em dezembro de 2024 e ainda lançado cobrança parcelada de “retroativo”. Mas você sabia que essa prática pode ser questionada judicialmente?
Nosso escritório é pioneiro na defesa contra essa cobrança e temos uma tese jurídica sólida para ajudá-lo a enfrentar essa situação.
Por que acreditamos nessa tese?
-
Cobrança Sem Transferência de Titularidade: A Constituição Federal e decisões judiciais, como o Recurso Extraordinário (RE) 593.824/MG, determinam que o ICMS só pode ser cobrado em operações com circulação de mercadoria e transferência de titularidade com objetivo comercial. No caso da energia solar, isso não acontece, pois a energia gerada é utilizada por você mesmo.
-
Base Legal Recentemente Fortalecida: A Lei Complementar nº 204/2023 reforça que não deve haver cobrança de ICMS em situações de transferência interna, o que se aplica ao sistema de compensação de energia.
-
Novidade no Judiciário: Essa cobrança é recente, mas nosso escritório já está à frente, apresentando essa tese inovadora aos tribunais. Somos pioneiros na luta para proteger consumidores de energia solar como você.
Como funciona o processo?
-
Análise Personalizada do Caso: Avaliamos sua situação específica para entender como a cobrança está sendo feita e explicamos os passos para ingressar com a ação judicial.
-
Elaboração e Ação: Entramos com uma ação judicial baseada em argumentos jurídicos sólidos, defendendo que você não deve pagar por algo que é claramente questionável.
-
Acompanhamento Completo: Nossa equipe acompanha todas as etapas do processo, mantendo você informado sobre cada avanço e os resultados obtidos.
Por que escolher nosso escritório?
-
Especialistas Reconhecidos em Energia Solar: Nosso escritório conta com advogados especializados em energia solar, reconhecidos em todo o estado por sua excelência. Inclusive, nosso advogado foi destaque no prêmio “Mais Admirados do Direito em Goiás” (vide aqui).
-
Pioneiros na Tese: Fomos um dos primeiros escritórios a identificar essa cobrança e iniciar ações judiciais para combatê-la.
-
Compromisso com Sustentabilidade e Justiça: Defendemos os direitos de quem investe em energia limpa e sustentável, garantindo que você não seja penalizado injustamente.
Estados Atendidos pela Equatorial Energia: Alvo da Nova Cobrança
Se você reside em estados atendidos pela empresa Equatorial Energia, como Maranhão, Pará, Piauí e outros, é possível que a cobrança já esteja sendo aplicada desde dezembro de 2024. Não deixe de agir para proteger seus direitos!
Entre em Contato e Defenda Seus Direitos Agora Mesmo!
Transforme seu investimento em energia solar em uma escolha sustentável e financeiramente segura. Deixe o resto com a gente!
A cobrança de ICMS sobre energia solar compensada pode ser ilegal e injusta. Não deixe que isso passe despercebido! Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta gratuita para entender como podemos ajudar você.
